Câmara Municipal de Mostardas (RS)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 861 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE O QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 861, de 09 de dezembro de 1991ESTABELECE O “QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL” REGIDO PELA CLT, CONFORME O ARTIGO 262 DA LEI MUNICIPAL Nº 858 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.079, de 12 de maio de 1994ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1° AO 5° PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO 6° NO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1060, DE 17 DE JANEIRO DE 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.069, de 30 de novembro de 2005ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS