Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.079, de 12 de maio de 1994
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1° AO 5° PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA PARÁGRAFO 6° NO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 1060, DE 17 DE JANEIRO DE 1994
- Data
- 12 de maio de 1994
- Número
- 1079
- Publicação
- 12 de maio de 1994 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.060, de 17 de janeiro de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 861 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE O QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL