Câmara Municipal de Mostardas (RS)
ISENTA IDOSOS COM MAIS DE 65 ANOS E DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS DE PAGAMENTO DE TARIFAS RODOVIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.091, de 01 de setembro de 1994AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1044/93
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.131, de 21 de junho de 1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044/93
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.175, de 13 de março de 1996CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFAS RODOVIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS