Câmara Municipal de Mostardas (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1044/93
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.044, de 01 de dezembro de 1993ISENTA IDOSOS COM MAIS DE 65 ANOS E DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS DE PAGAMENTO DE TARIFAS RODOVIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.175, de 13 de março de 1996CONCEDE ISENÇÃO DE TARIFAS RODOVIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS