Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.131, de 21 de junho de 1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044/93
- Data
- 21 de junho de 1995
- Número
- 1131
- Publicação
- 21 de junho de 1995 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.044, de 01 de dezembro de 1993ISENTA IDOSOS COM MAIS DE 65 ANOS E DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS DE PAGAMENTO DE TARIFAS RODOVIÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS