Câmara Municipal de Mostardas (RS)
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 889, de 31 de março de 1992MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 864 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.040, de 01 de dezembro de 1993ACRESCENTA ITEM VI NO ARTIGO.41 DA LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.061, de 17 de janeiro de 1994ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N° 864 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991 E N° 889 DE 31 DE MARÇO DE 1992