Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 1.040, de 01 de dezembro de 1993
ACRESCENTA ITEM VI NO ARTIGO.41 DA LEI MUNICIPAL Nº 864, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991
- Data
- 1 de dezembro de 1993
- Número
- 1040
- Publicação
- 1 de dezembro de 1993 · Mural
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 864, de 09 de dezembro de 1991ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA NO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS