Câmara Municipal de Montenegro (RS)
INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.629, de 15 de agosto de 2001DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2002/2005 (PPA 2002/2005).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.235, de 11 de julho de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4.° DA LEI 3.991 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.646, de 26 de abril de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI N.º 3.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.753, de 26 de outubro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4.° DA LEI N.° 3.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.844, de 31 de março de 2008ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4.° DA LEI N.° 3.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI N.º 3.991, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.494, de 16 de agosto de 2011ALTERA REDAÇÃO ART. 4.º DA LEI N.º 3.991/03, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO (R$ 16,50).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.611, de 09 de abril de 2012ALTERA REDAÇÃO ART. 4.º DA LEI N.º 3.991/03, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO (R$ 18,50).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.876, de 09 de janeiro de 2014ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 3.991/03, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.205, de 27 de agosto de 2015ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI N.° 3.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.422, de 01 de dezembro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI N.º 3.991, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.859, de 15 de fevereiro de 2022Altera a redação do art. 4º da Lei nº 3.991, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.974, de 14 de novembro de 2022Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3° da Lei nº 3.991, de 12 de dezembro 2003, que institui o programa de vale-alimentação aos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.008, de 17 de fevereiro de 2023Altera a redação do art. 4° da Lei n.º 3.991, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.169, de 01 de março de 2024Altera a redação do art. 4° da Lei n.º 3.991, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.331, de 28 de fevereiro de 2025Altera a redação dos artigos 3º e 4° da Lei n.º 3.991, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.474, de 06 de fevereiro de 2026Altera a redação do artigo 4°da Lei n.º 3.991, de 12 de dezembro de 2003, que institui o Programa de Vale Alimentação aos servidores do Legislativo Municipal.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.605, de 10 de novembro de 2026Institui procedimento excepcional de composição administrativa para solução de pretensões relativas ao Programa de Vale-Alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 3.991, de 12 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.