Câmara Municipal de Montenegro (RS)
Lei Ordinária nº 5.494, de 16 de agosto de 2011
ALTERA REDAÇÃO ART. 4.º DA LEI N.º 3.991/03, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO (R$ 16,50).
- Data
- 16 de agosto de 2011
- Número
- 5494
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.991, de 12 de dezembro de 2003INSTITUI O PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.