Legislação municipal · Lagoa Bonita do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2018 – 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2021, no valor de R$ 198.561,00 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais) e dá outras providências.
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2018 – 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2021, no valor de R$ 42.275,98 (quarenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2021, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS E EMOLUMENTOS DOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEIs.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, TRÊS SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir Ação no Plano Plurianual 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2021 e na Lei Orçamentária Anual de 2021 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 182.978,08 (cento e oitenta e dois mil e novecentos e setenta e oito reais e oito centavos) e dá outras providências.
AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE SOBRADINHO/RS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM (A) PSICÓLOGO (A) DO CRAS PARA ATUAR JUNTO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, SETE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOIS MONITORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DOIS MONITORES DE INFORMÁTICA, UM SECRETÁRIO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM CIRURGIÃO DENTISTA - ESF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUATRO OPERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Prorroga o Turno Único no serviço público do Poder Legislativo de Lagoa Bonita do Sul/RS, conforme prevê a Lei Municipal nº 1673/2020, de 02 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Dá denominação de Rua nos termos da Lei Municipal 723/2009.
Dá denominação de Rua nos termos da Lei Municipal 723/2009.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE FISCAL, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.567/2019 DE 29 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2018 – 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2020, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
INSTITUI TURNO ÚNICO DE TRABALHO EM ÓRGÃOS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 24/03/2021