Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal-PM nº 473, de 20 de dezembro de 2006ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 787, de 22 de fevereiro de 2010ALTERA O ART. 33 E INCLUI O ANEXO IV NA LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 893, de 25 de abril de 2011ALTERA O INCISO I DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.025, de 30 de maio de 2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O VALOR ATRIBUÍDO AO PADRÃO REFERÊNCIA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.097, de 20 de fevereiro de 2013ALTERA COEFICIENTE DA TABELA DO INCISO III DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº. 779, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
ALTERA COEFICIENTE DA TABELA DO INCISO III DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº. 779, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.272, de 19 de novembro de 2014ALTERA OS ART. 20, 21 E 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.292, de 10 de fevereiro de 2015INCLUI ARTIGO, ALTERA O ART. 25, 35 E ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 13 DE JANEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 1.469, de 18 de setembro de 2017ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.