Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal-PM nº 91, de 15 de março de 2002ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI 005/2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal-PM nº 1.102, de 06 de março de 2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 77, 78 e 79 DA LEI 005/2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal-PM nº 1.114, de 21 de março de 2013ACRESCENTA O ART. 52-A DA LEI 005/2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar Municipal-PM nº 1.260, de 24 de setembro de 2014DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.