Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar Municipal-PM nº 5, de 01 de janeiro de 2001DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar Municipal-PM nº 1.102, de 06 de março de 2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 77, 78 e 79 DA LEI 005/2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar Municipal-PM nº 1.114, de 21 de março de 2013ACRESCENTA O ART. 52-A DA LEI 005/2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal-PM nº 1.605, de 13 de novembro de 2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR OS ARTS. 79 e 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.260/2014 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar Municipal-PM nº 1.767, de 13 de abril de 2022Altera o Parágrafo único do Art. 62 da Lei Municipal nº 1.260/2014 de 24 de Setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências.