Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI 005/2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar Municipal-PM nº 5, de 01 de janeiro de 2001DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar Municipal-PM nº 1.102, de 06 de março de 2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 77, 78 e 79 DA LEI 005/2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.