Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Autoriza o Executivo Municipal a revogar a Lei Municipal nº 113 de 10 de julho de 2002
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal-PM nº 113, de 10 de julho de 2002AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA RURAL DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 525, de 14 de junho de 2007Autoriza o Executivo Municipal a doar área rural de 20 (vinte) metros quadrados.