Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Lei Municipal-PM nº 113, de 10 de julho de 2002
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREA RURAL DESTINADA À INSTALAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA.
- Data
- 10 de julho de 2002
- Número
- 113
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 31 de maio de 2007
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 521, de 31 de maio de 2007Autoriza o Executivo Municipal a revogar a Lei Municipal nº 113 de 10 de julho de 2002