Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Lei Municipal-PM nº 525, de 14 de junho de 2007
Autoriza o Executivo Municipal a doar área rural de 20 (vinte) metros quadrados.
- Data
- 14 de junho de 2007
- Número
- 525
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal-PM nº 521, de 31 de maio de 2007Autoriza o Executivo Municipal a revogar a Lei Municipal nº 113 de 10 de julho de 2002