Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DOACAO DE UM TERRENO CONFORME ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal-PM nº 239, de 18 de junho de 2004AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE TERRENO CONFORME ESPECIFICA.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Municipal-PM nº 280, de 23 de fevereiro de 2005Autoriza o Executivo Municipal alterar o artigo 4º da Lei Municipal nº 255/2004, que realiza a doação de um terreno, conforme especifica.