Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Lei Municipal-PM nº 280, de 23 de fevereiro de 2005
Autoriza o Executivo Municipal alterar o artigo 4º da Lei Municipal nº 255/2004, que realiza a doação de um terreno, conforme especifica.
- Data
- 23 de fevereiro de 2005
- Número
- 280
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente por consolidação
Lei Municipal-PM nº 255, de 24 de novembro de 2004AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DOACAO DE UM TERRENO CONFORME ESPECIFICA.