Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul (RS)
Lei Municipal-PM nº 239, de 18 de junho de 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE TERRENO CONFORME ESPECIFICA.
- Data
- 18 de junho de 2004
- Número
- 239
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 24 de novembro de 2004
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal-PM nº 255, de 24 de novembro de 2004AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DOACAO DE UM TERRENO CONFORME ESPECIFICA.