Legislação municipal · General Câmara (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Programa Em Dia com General Câmara e dá outras providências.
Dispõe sobre o desconto para pagamento antecipado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Serviços Urbanos TSU) do Exercício 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal de relatório de atendimento dos serviços de iluminação pública
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa Civil – FUMDEC de General Câmara.
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário de General Câmara/RS e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.822, de 14 de janeiro de 2014, do Plano de Carreira dos Servidores Municipais do Poder Executivo de General Câmara.
Declara entidade de utilidade e interesse público para o município de General Câmara o CTG Forqueta de Santo Amaro.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.900,00.
Decreta Ponto Facultativo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Da nova redação a Lei Nº 1822 de 14 de janeiro de 2014, do Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 444.117,00.
Decreta Ponto Facultativo.
Da nova redação a Lei Nº 1822 de 14 de janeiro de 2014, do Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14434/2022, cria o completivo remuneratório e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.646,40.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.000,00.
Dá nova redação ao Parágrafo Único e insere Incisos I e II, no Art. 60 da Lei Complementar nº 05/2022, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
Autoriza contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Motorista de Veículo Pesado.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 250.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 20/12/2023