Legislação municipal · Dois Irmãos (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E SEUS PARÁGRAFOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 419/79, DE 27.11.79, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E TRÂNSITO DE DOIS IRMÃOS.
DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO PARQUE, RESIDENCIAL VALE VERDE NO BAIRRO FLORESTA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 1990.
REAJUSTE A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 15%.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESPESA COM TRANSPORTE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS ATÉ O VALOR DE CR$ 220.000,00.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-BADESUL, COMO ÓRGÃO GESTOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR À RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO.
FICA REAJUSTADO EM 10% O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL.
REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 10%.
FIXA O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA A SER APLICADO SOBRE A BASE DE CÁLCULOS DOS TRIBUTOS VIGENTES EM 1990.
FIXA O VALOR DE REFERENCIA E ESTABELECE A TAXA DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1991, BEM COMO INSTITUI SUA CORREÇÃO AUTOMÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ESTABELECIDO PARA LIMITE MÁXIMO DE CR$ 9.184,00, PARA O EXERCÍCIO DE 1991, REFERENTE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E CONSERVAÇÃO DE VIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR A RESERVA DE CONTINGÊNCIA, PARTE DA ARRECADAÇÃO A MAIOR PREVISTA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR FIXADO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR UM MONTANTE DE CR$ 9.500.000,00 AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA-CONSEPRO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA REAJUSTADO EM 15% O VENCIMENTO BÁSICO DO PROFESSOR MUNICIPAL.
CONCEDE UMA AJUDA DE CUSTOS NO VALOR DE CR$ 300.000,00 PARA OS INTEGRANTES DA BANDA FOLCLÓRICA MUNICIPAL E PROFESSOR E GAITEIRO DO GRUPO ARTE NATIVA PAMPA E QUERÊNCIA, DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES ATÉ O VALOR FIXADO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER FINANCEIRO AO CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA DE DOIS IRMÃOS - CONSEPRO DE DOIS IRMÃOS, BEM COMO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ATÉ O VALOR FIXADO.
REAJUSTA A TABELA DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 15%.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h47 · Norma mais recente da lista: 18/12/1990