Legislação municipal · Constantina (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROJETO DE LEI Nº. 078, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.596,51 (QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), INCLUI NA LOA.
PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
PROJETO DE LEI Nº. 076, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 167.654,94 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), INCLUI NA LOA.
PROJETO DE LEI Nº. 069, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
PROJETO DE LEI Nº. 075, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
PROJETO DE LEI Nº. 074, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.456.594,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS), INCLUI NA LOA.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. INCLUI O PARÁGRAFO 9º NO ARTIGO 8º, E, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 76, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.
PROJETO DE LEI Nº. 073, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 218 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, A REDAÇÃO DO ARTIGO 226 E REVOGA OS ARTIGOS 219, 220, 221, 222, 223, 224 E 225, SEUS PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 26 DE MARÇO DE 2002.
PROJETO DE LEI Nº. 072, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS E AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 E Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.
PROJETO DE LEI Nº. 070, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR ALIENAÇÃO DIRETA DOS LOTES DA ÁREA DA MATRÍCULA Nº 15.614 LOCALIZADOS NO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO BAIRRO SÃO ROQUE, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS E À TITULAÇÃO A SEUS OCUPANTES MEDIANTE PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 07/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Concorrência Presencial n.º 17/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 06/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de licitação na modalidade de Registro de Preços n.º 10/2024, promovido pelo Poder Executivo, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 05/2024 DE 11/10/2024 Dispõe sobre a sustação do ato de dispensa de licitação nº 55/2024, promovido pelo Poder Executivo, que visa à contratação de empresa para planejamento e execução de concurso público no Município de Constantina, e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.º 04/2024 DE 26/08/2024 APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
PROJETO DE LEI Nº. 071, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROJETO DE LEI n.º 13/2023 - de 05/10/2023 – DO LEGISLATIVO Dispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório – ARR no Município de Constantina, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 04/2024 de 13 de março de 2024. Institui o mês de abril como o “Mês Azul”, com o objetivo de dar visibilidade à conscientização e a ações sobre Transtorno de Espectro Autista (TEA).
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 12/2024 de 08 de julho de 2024. ALTERA O ART. 2º DA LEI 4342 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.
PROJETO DE LEI Nº. 068, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROJETO DE LEI Nº. 052, DE 13 DE MAIO DE 2024. SUBSTITUTIVO DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E SUAS ZONAS DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h10 · Norma mais recente da lista: 19/11/2024