Câmara Municipal de Constantina (RS)
" CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.603, de 22 de janeiro de 1999"ALTERA PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428/94, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.623, de 24 de setembro de 1999" ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428/94, DE 31 DE OUTUBRO DE 19994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."