Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.623, de 24 de setembro de 1999
" ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428/94, DE 31 DE OUTUBRO DE 19994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 24 de setembro de 1999
- Número
- 1623
- Publicação
- 24 de setembro de 1999
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.428, de 31 de outubro de 1994" CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."