Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 1.603, de 22 de janeiro de 1999
"ALTERA PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428/94, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994."
- Data
- 22 de janeiro de 1999
- Número
- 1603
- Publicação
- 22 de janeiro de 1999
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.428, de 31 de outubro de 1994" CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."