Câmara Municipal de Constantina (RS)
"ESTABELECE ALÍCOTAS PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 818, de 09 de dezembro de 1985"ALTERA ÍTEM ll(DOIS) DA LEI MUNICIPAL Nº-763/83, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 878, de 24 de dezembro de 1987"ALTERA ÍTEM III DA LEI MUNICIPAL Nº-763/83 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1983."
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.386, de 17 de dezembro de 1993"ALTERA TABELA I DA LEI MUNICIPAL Nº 763/83."