Câmara Municipal de Constantina (RS)
" Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 117, de 6 de junho de 1964, a qual cria o cargo de fiscal do Município."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 117, de 06 de junho de 1964Extingue a Função gratificada de FISCAL LOTADOR. Cria o cargo de FISCAL DO MUNICIPIO, fixa vencimentos e abre crédito especial.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 352, de 24 de fevereiro de 1971"Revoga Lei Municipal nº 254, e cria o cargo de Fiscal do Município."