Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 352, de 24 de fevereiro de 1971
"Revoga Lei Municipal nº 254, e cria o cargo de Fiscal do Município."
- Data
- 24 de fevereiro de 1971
- Número
- 352
- Publicação
- 24 de fevereiro de 1971
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 254, de 17 de maio de 1969" Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 117, de 6 de junho de 1964, a qual cria o cargo de fiscal do Município."