Câmara Municipal de Constantina (RS)
Institui normas de ordem pública.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 109, de 18 de janeiro de 1964Altera dispositivo da Lei Municipal nº 26, de 17 de setembro de 1.960.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 246, de 15 de março de 1969" Altera dispositivo da Lei Municipal nº 26, de 17 de setembro de 1.960, que "INSTITUI NORMAS DE ORDEM PÚBLICA."