Câmara Municipal de Constantina (RS)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 26, de 17 de setembro de 1.960.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 26, de 17 de setembro de 1960Institui normas de ordem pública.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.