Câmara Municipal de Constantina (RS)
Lei nº 246, de 15 de março de 1969
" Altera dispositivo da Lei Municipal nº 26, de 17 de setembro de 1.960, que "INSTITUI NORMAS DE ORDEM PÚBLICA."
- Data
- 15 de março de 1969
- Número
- 246
- Publicação
- 15 de março de 1969
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 26, de 17 de setembro de 1960Institui normas de ordem pública.