Câmara Municipal de Constantina (RS)
“ DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.960, de 25 de julho de 2011“INSERE OS §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 7º AO ART. 211 DA LEI MUNICIPAL 1.790, DE 26 DE MARÇO DE 2002, QUE TRATA SOBRE A PRORROGAÇÃO À LICENÇA GESTANTE”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.500, de 05 de abril de 2016PROJETO DE LEI Nº 06/2016 DE 14/03/2016 – DO LEGISLATIVO “ALTERA A LEI 1.790/2002, PARA PRORROGAR O PRAZO DO AUXILIO PATERNIDADE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.