Legislação municipal · Caçapava do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente, por excepcional interesse público, dois (02) Médicos Pediatras, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal à contratações temporárias de 04 (quatro) Monitores Sociais, pelo período de 06 (seis) meses e dá outras providências.
“Altera a redação do art. 1º das Leis nº 4131/2020 e nº 4132/2020, para prorrogar o prazo por mais 06 (seis) meses, das contratações temporárias de Professores e dá outras providências”,
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 105.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera as alíquotas dê contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, institui Plano de Amortização do Déficit Atuarial e dá outras providências.
"Altera a Lei Municipal n° 2231, de 10 de abril de 2008, adequando a Legislação Previdenciária do Município à emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019, conforme a portaria 1.348/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e dá outras providências".
Altera o quadro do Art. 43 da Lei Municipal n° 2550, de 05 de janeiro de 2010 que "Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Caçapava do Sul" e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
Acrescenta o art. 56-A na Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por Emendas Individuais e de Bancadas do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, previstas na Emenda Constitucional n°86, de 11 de março de 2015 e Emenda Constitucional n°100, de 26 de junho de 2019.
Altera a redação do Artigo 105, §1, §2 0 e §30 da Lei Orgânica e estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caçapava do Sul, para aposentadorias e pensões, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de 12 de novembro de 2019.
Designa Membros para compor a Comissão Especial para examinar os Projetos de Emendas a Lei Orgânica n° 17, 18 e 19 de 2020 e dá outras providências.
Dispões sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Caçapava do Sul/RS para o período de 1° de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.
Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do Subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito e de Secretários Municipais para a Legislatura de 2021 a 2024, no município de Caçapava do Sul/RS.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal ás contratações temporárias de 5 (cinco) Técnico em Enfermagem, pelo período de 6 (seis) meses ou até a duração do combate a Covid-19 e dá outras providências".
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 313.687,36 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoriza o Poder Executivo Municipal ás contratações temporárias de 02 (dois) Enfermeiros, pelo período de 12 (doze) meses e dá outras providências.
Acrescenta 05 (cinco) vagas na tabela do art. 2 0 do anexo.III da Lei n°. 4083 de 22 de agosto de 2019, que criou o Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar oferecidas aos alunos da rede municipal de ensino".
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 E-DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 11/09/2020