Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o pagamento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.
Inclui ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentaria, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2024, e indica recursos. Revoga a Lei nº 1.192 de 27 de dezembro de 2023.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Reajusta o Valor de Referência Municipal (VRM) instituído pela Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município. Revoga a Lei Municipal nº1.137, de 28 de dezembro de 2022.
Inclui Ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2023 e indica recursos.
Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e institui o quadro e cargos e funções.
Altera a Lei nº 1.149, de 1º de março de 2023, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.141, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL, EM CARATER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 501, de 19 de abril de 2007, que instituiu a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2023, de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.
Autoriza o município a firmar Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretária de Segurança Pública.
Altera a Lei Municipal Nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para extinguir o cargo e alterar o número de cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Autoriza o município a firmar Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil - Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi/RS.
Autoriza o Município a celebrar novo convênio com o Município de Nova Prata, para os fins de repasse de incentivo à qualificação do Sistema Único de Saúde - SUS junto a instituição hospitalar credenciada, na especialidade clínica e cirúrgica de Oftalmologia.
Altera o art. 65 da Lei Complementar 1.149, de 1º de março de 2023, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul/RS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h26 · Norma mais recente da lista: 31/01/2024