Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Altera a Lei nº 1.149, de 1º de março de 2023, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.149, de 01 de março de 2023Estabelece Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.