Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 48, de 07 de maio de 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 89, de 23 de outubro de 1997ALTERA ART. 206 DA LEI MUNICIPAL Nº 0006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 129, de 18 de março de 1998ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 194 DA LEI MUNICIPAL Nº 0006.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 184, de 17 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 196, de 23 de abril de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 235 DA LEI MUNICIPAL Nº 0006/97.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 199, de 06 de maio de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 113 DA LEI MUNICIPAL Nº 006/97.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 242, de 09 de março de 2000ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 194 DA LEI MUNICIPAL Nº 0006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 304, de 06 de junho de 2001ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 006/97, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 398, de 25 de março de 2004ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 006/1997.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 442, de 04 de agosto de 2005AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ATENDENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Ressalvada pelo(a)
Lei Ordinária nº 462, de 08 de dezembro de 2005CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS. REVOGA LEGISLAÇÃO ANTERIOR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 516, de 05 de dezembro de 2007ALTERA INCISOS I E II DO ART. 67 DA LEI MUNICIPAL Nº 006/1997.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 625, de 18 de maio de 2011Dispõe sobre o novo Regime Jurídico dos Servidores do Município. Revoga a Lei Municipal nº 006, de 06 de janeiro de 1997, suas alterações e demais correlatas.