Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 194 DA LEI MUNICIPAL Nº 0006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6, de 06 de janeiro de 1997DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 242, de 09 de março de 2000ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 194 DA LEI MUNICIPAL Nº 0006.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 625, de 18 de maio de 2011Dispõe sobre o novo Regime Jurídico dos Servidores do Município. Revoga a Lei Municipal nº 006, de 06 de janeiro de 1997, suas alterações e demais correlatas.