Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
INSTITUI O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 449, de 06 de outubro de 2005ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 004/1997 E Nº 307/2001. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.199, de 28 de fevereiro de 2024“Institui o FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências. revoga a lei nº 307, de 20 de junho de 2001.”