Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Lei Ordinária nº 1.199, de 28 de fevereiro de 2024
“Institui o FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências. revoga a lei nº 307, de 20 de junho de 2001.”
- Data
- 28 de fevereiro de 2024
- Número
- 1199
- Publicação
- 28 de fevereiro de 2024
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 307, de 20 de junho de 2001INSTITUI O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.