Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 501, de 19 de abril de 2007INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 870, de 24 de setembro de 2018Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 177, de 23 de outubro de 1998, que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Boa Vista do Sul.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 918, de 26 de agosto de 2019Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 177, de 23 de outubro de 1998 que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Boa Vista do Sul.