Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Lei Ordinária nº 918, de 26 de agosto de 2019
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 177, de 23 de outubro de 1998 que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Boa Vista do Sul.
- Data
- 26 de agosto de 2019
- Número
- 918
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 177, de 23 de outubro de 1998INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.