Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários do Município de Barão para vigorar no período de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029 e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Barão para a Legislatura 2025/2029 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação e dá outras providências
Abre crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 63.000,00
Aprova a Prestação de Contas de Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2023 do Município de Barão
Define a Orquestra Municipal de Barão como Patrimônio Imaterial do Município de Barão
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público nas funções de Monitor (a) de Educação Infantil e de Monitor (a) Escolar.
Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Resolução 01/2023 de 17 de outubro de 2023, que regulamenta o art. 61 do Regimento Interno, definindo os critérios e os valores a serem observados para as representações externas da Câmara Municipal de Barão
Altera os artigos 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei orgânica Municipal de Barão.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função Professor de Educação Infantil
Autoriza a transferência de recursos financeiros à Associação Beneficente Hospital São José no valor de R$ 200.000,00
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de Agente Comunitário de Saúde
Suplementa Verba Orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 25.000,00
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor R$ 115.600,00
Autoriza o Poder Executivo a receber em cessão de uso imóveis que menciona e dá outras providências
Regulamenta a aplicação da lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - nova lei de licitações e contratos (NLLC) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Concede Revisão Geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de cargo eletivo: Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores
Estabelece índices para a Revisão Geral anual e concede reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público na função de monitor (a) de educação infantil
Estabelece índices para Revisão Geral Anual e concede reajuste dos vencimentos dos servidores dos proventos e das pensões do Poder Executivo
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 28/03/2024