Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera os artigos 11, 63, 93, 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da Lei orgânica Municipal de Barão.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024