Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera a Lei Municipal 313/93.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 313, de 29 de outubro de 1993Institui Fundo de Pensão, Aposentadoria e Assistência do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.092, de 20 de abril de 2005Altera o artigo 3º da Lei 675 (FAPS -Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor).