Câmara Municipal de Barão (RS)
Institui Fundo de Pensão, Aposentadoria e Assistência do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 675, de 27 de junho de 2000Altera a Lei Municipal 313/93.
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 677, de 27 de junho de 2000Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de parcelamento com o FPAAM - Fundo de Pensão e Aposentadoria e Assistência Médica Lei 313/93