Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 677, de 27 de junho de 2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de parcelamento com o FPAAM - Fundo de Pensão e Aposentadoria e Assistência Médica Lei 313/93
- Data
- 27 de junho de 2000
- Número
- 677
- Publicação
- 27 de junho de 2000
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 313, de 29 de outubro de 1993Institui Fundo de Pensão, Aposentadoria e Assistência do Município e dá outras providências.