Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera o artigo 3º da Lei 675 (FAPS -Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 675, de 27 de junho de 2000Altera a Lei Municipal 313/93.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.103, de 08 de junho de 2005Altera a redação do inciso II do artigo 1º e a redação do artigo 2º da Lei nº 1092.