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Congresso

Câmara Municipal de Barão (RS)

Lei Ordinária nº 180, de 13 de setembro de 1991

Cria o Conselho Municipal de Educação e Cultura de Barão.

Data
13 de setembro de 1991
Número
180
Publicação
13 de setembro de 1991
Vigência
15 de dezembro de 2021

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.