Câmara Municipal de Barão (RS)
Cria no Poder Legislativo o cargo em Comissão de Secretário Executivo
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.013, de 23 de março de 2004Cria, na Câmara Municipal, o cargo de secretário executivo, de provimento em comissão, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.290, de 30 de abril de 2019Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e ao parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal 1.103 de 23 de março de 2004 e dá outras providências.